Grupo de trabalho vai apurar medidas necessárias à manutenção do sítio aeroportuário de Navegantes
Um grupo de trabalho composto por representantes da União, do Estado de Santa Catarina e do Município de Navegantes terá prazo de 90 dias para apurar as medidas e os custos necessários para a manutenção do sítio aeroportuário de Navegantes com o objetivo de permitir, num segundo momento, a construção da segunda pista do Aeroporto e a ampliação do terminal de passageiros já existente. A providência foi tomada após audiência de conciliação convocada pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3494, ministro Cristiano Zanin, realizada nesta segunda-feira(25) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação apresentada ao STF, o Estado de Santa Catarina questiona supostas irregularidades no processo de concessões aeroportuárias do governo federal, alegando que elas podem comprometer o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado pelos próximos 30 anos, colocando Santa Catarina em situação de desequilíbrio em relação aos demais estados da Região Sul. Segundo a ação, sem motivação clara e com base em estudos que desconsideram dados técnicos do aeroporto catarinense, foi previsto um incremento de investimentos no Aeroporto de Curitiba (PR) e a diminuição, quase à metade, dos investimentos no Aeroporto de Navegantes.
O grupo de trabalho formado hoje deve fazer um levantamento dos custos necessários para a realização de desapropriações objetivando a preservação do sítio aeroportuário de Navegantes e para a ampliação e a melhoria das vias de acesso ao aeroporto. Também deverão ser informadas ao relator as possibilidades de divisão de custos por entidades públicas e privadas e o momento mais adequado para a efetivação da segunda pista do aeroporto, assim como aspectos relacionados às licenças ambientais para o terminal de passageiros já existente. Uma nova audiência foi marcada para o dia 17/3/2025.
Participaram da audiência o ministro Cristiano Zanin, a juíza instrutora de seu gabinete, Caroline Santos Lima, e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Estado de Santa Catarina e do Município de Navegantes e de federações empresariais do estado. Os senadores Beto Martins e Esperidião Amin também participaram da audiência, que teve apoio do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos do STF, por meio da juíza Trícia Navarro.
Leia a íntegra da ata da audiência de conciliação.
Imagem: SPAF | SC