Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal realiza fiscalização em agropecuárias para coibir venda ilegal de veneno em Penha
O Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC) realizou uma operação de fiscalização na quarta-feira (28), segundo a prefeitura de Penha. A ação, em conjunto com o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha (IMAP), visa coibir a venda ilegal do veneno conhecido popularmente como “chumbinho”, após denúncias de mortes de cachorros por envenenamento no município. A ação ocorreu em diversos bairros do município, buscando fiscalizar e orientar os comerciantes, além da tentativa de identificar o infrator. O coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento, explica a ação.
“Recebemos nos últimos dias diversas denúncias em relação ao envenenamento de cães e posterior morte. Para isso, estamos em contato direto com o IMAP, visando intensificar ainda mais essas abordagens nas agropecuárias e na tentativa de identificar o infrator para puni-lo administrativamente e criminalmente”, pontua.
A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa administrativa.
Para realizar as denúncias referente a fiscalização, basta entrar em contato através do WhatsApp pelo número (47) 99168-5127, que funciona em regime de plantão e rotina, todos os dias da semana. Além disso, há a possibilidade de acessar o site da Prefeitura na aba da plataforma 1Doc – protocolos ou ir presencialmente no setor de Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita (Rua Nilo Anastácio Vieira, 180).
Desta forma, a equipe de fiscalização consegue mapear as denúncias e ir até o local para averiguar a situação do estabelecimento.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais nove fiscais.
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Imagem: Prefeitura de Penha