Grupo reúne motoristas que sofreram autuações de trânsito obscuras em Penha; movimento irá ingressar com ação na Justiça

Na última semana, o Penha Online trouxe aqui denúncias de motoristas que relatavam o mesmo problema: autuações de trânsito sofridas em função do não uso do cinto de segurança, sendo que todos os reclamantes usavam o acessório de segurança. Na ocasião, o Comando da Polícia Militar de Penha foi ouvido e se manifestou sobre os casos. Contudo, diante da publicação, outros 45 motoristas se manifestaram e relataram o mesmo problema. A partir daí, uma das “vítimas” das multas, o advogado Rodrigo Maio resolveu reunir outras pessoas que passam por situação idêntica, em busca de justiça. Para tanto, o grupo de WhatsApp “Multas Penha” foi criado. É fundamental frisar que só permanecerão no grupo pessoas que apresentarem autuações e que têm interesse em integrar a ação que será ajuizada. “Disponibilizei meu nome com objetivo de reunir provas contra o agente policial que efetuou as autuações, para denunciar ao Ministério Público. Vou levar à última consequência legal para que seja punido”, disse Rodrigo. Todas as pessoas que se sentem lesadas em detrimento das multas suspeitas, podem fazer contato com o advogado pelo WhatsApp (53) 99153-3122, para detalhar seu caso específico e posteriormente adentrar ao grupo. Nas publicações feitas no facebook (https://www.facebook.com/watch/?v=347905541599690) e instagram (https://www.instagram.com/reel/C6Chh2_KApO/) do Penha Online, as dezenas de comentários a respeito do assunto surgiram quase que instantaneamente. Alguns deles pode ser conferidos a seguir.

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Conforme detalhado na publicação da semana anterior, uma autuação de trânsito pela falta de uso de cinto de segurança, dada a um morador de Penha levou o motorista em questão a reclamar devido à sua certeza pelo erro na aplicação da multa em questão, emitida por uma guarnição policial que estava parada na Avenida Eugênio Krause, esquina com a Rua João Fermino Bittencourt, nas proximidades da sinaleira com a Avenida Alfredo Brunetti. Considerando que o relato não foi o único exatamente sobre o mesmo tema nesta semana, o Penha Online foi buscar informações junto à Polícia Militar de Penha, para tomar conhecido de como os cidadãos devem proceder neste tipo de situação. Em nota, o Comando da PM deu os seguintes detalhamentos ao Penha Online:

“No que tange a fiscalização de trânsito, existe o manual brasileiro de fiscalização de trânsito, conhecido como MBFT e nele estão descritas as infrações que pode ser autuadas com abordagem policial e sem abordagem policial. Por exemplo: no caso de um condutor que ingeriu bebida alcoólica, ele não pode ser autuado sem a abordagem policial. Já na questão do cinto de segurança, conforme Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, especificamente quanto ao código do enquadramento 518-51, a constatação da infração é possível sem abordagem e não é necessário fotografia ou filmagens (salvo quando for feita por câmera e local devidamente sinalizada). O agente de trânsito quando lavra uma autuação e um ato administrativo, pressupõe de alguns atributos: imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade e presunção de legitimidade ou veracidade e no caso em tela, ele deve recorrer a JARI e o órgão que deve julgar o recurso dessa autuação. Se tiver as imagens e provas que a pessoa estava com cinto, pode comunicar o fato que será instaurado um procedimento administrativo referente a isso”.

Os cidadãos que igualmente se sentirem lesados, pode recorrer a residências, comércios ou ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) de Penha através do WhatsApp, (47) 99771-6383, em busca de imagens que comprovem o erro. O registro poderá ser apresentado para o procedimento administrativo referido pelo Comando.