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Penha perdeu posições no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), produzido pela Corte de Contas. O índice mede a eficiência das administrações; na região dos onze municípios da Amfri, Itajaí tem o melhor índice, ao passo que Penha apresenta a pior posição.
No levantamento publicado no final de 2019 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), referente ao exercício de 2018, Penha obteve a média 0.57, caindo para a 263ª colocação (veja o relatório completo no http://dadosmunicipais.tce.sc.gov.br/IEGM.aspx). Os piores índices de Penha foram nas áreas de meio ambiente, planejamento e defesa civil.
Já na divulgação feita no fim de 2018 também pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), referente ao ano de 2017, Penha foi qualificada como “Gestão Efetiva (B+), com o índice de 0.75. Naquele momento, este percentual colocou Penha na 6ª posição no Estado.
“Considero que a utilização de índices como o IEGM representa um avanço na atuação deste Tribunal, que passará a agregar à análise quantitativa o aspecto qualitativo, tão importante para a medição da efetividade das ações do administrador público”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O relatório aprovado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também recomenda incluir no Plano Anual de Fiscalização, já a partir de 2020, as inspeções in loco para validação das informações repassadas pelas prefeituras e incluir os resultados do IEGM no Parecer Prévio das Contas Anuais. O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os tribunais de contas do país.