Instaurado inquérito contra pesqueira do Gravatá de Penha acusada de falsificar Selo de Inspeção Federal, o SIF

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito para apurar a falsificação de Selo de Inspeção Federal (SIF) por parte de uma empresa de pescados localizada no Gravatá, em Penha. A situação decorre de um flagrante ocorrido há seis anos – mais precisamente, em 5 de novembro de 2018, o qual envolve esta empresa e mais uma comercializadora de pescados localizada na cidade de Itajaí – ambas interditadas na ocasião. A instauração do inquérito foi confirmada pelo Ministério Público de Santa Catarina e atualmente está na fase da chamada “juntada” de documentos necessários ao procedimento.
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A apreensão dos pescados com o selo irregular, na ocasião, ocorreu na BR-101, trecho de Joinville, quando uma carga de 970 quilos de camarão sete-barbas avaliada em R$ 36 mil seguia com destino a São Paulo e foi flagrada com o selo falsificado. Na ocasião, houve a apreensão do produto e, em seguida, a instauração de uma notícia de fato pelo MP para apurar a falsificação. O auditor fiscal federal Rodrigo Gasparotto Mabília foi quem constatou a uso de um selo não mais em vigência, e o flagrante ocorreu em operação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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Na ocasião do flagrante, constatou-se que embora a empresa de pescados de Itajaí fosse a transportadora do produto, a nota fiscal estava em nome da empresa de Penha, a qual tinha uma inscrição regular junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Prefeitura de Penha, segundo a própria Prefeitura constatou em 21 de fevereiro de 2022. O Ministério Público, então, instaurou uma notícia de fato em 25 de janeiro de 2023, através de ação da promotora Mariane Pagnan Silva de Faria, ainda na comarca de Balneário Piçarras. Com a instauração da Comarca de Penha, o processo migrou para o Município vizinho em fevereiro de 2023, agora com a promotora Daniela Carvalho Alencar.
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O Penha Online apurou que a pesqueira do Gravatá, entretanto, alega inocência no processo. De acordo com os advogados defensores dessa empresa, ela não poderia ser responsabilizada porque há contradições, segundo eles, no momento da apreensão – o que levou a defesa dos comerciantes a alegar divergência de informações. A carga, inicialmente divulgada como camarão sete barbas, na verdade, seria um lote de filés de pescados – entre eles linguado e congrio – o qual estaria em perfeitas condições de higiene e acondicionamento. A empresa do Gravatá negou ter falsificado a rotulagem das espécies. A defesa acusa ainda que há divergência na nota fiscal – o pescado na verdade pertenceria à empresa de Itajaí. Diante disso, os advogados pediram o arquivamento do processo.

Imagens: Reprodução / MP