Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras conclui relatório sobre denúncias de lançamento irregular de efluentes não tratados no Rio Piçarras; caso está sob investigação da Polícia Civil

A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMP), informa que foi concluído o relatório técnico de fiscalização referente às denúncias de lançamento irregular de efluentes não tratados no curso d’água do Rio Piçarras. O documento já foi encaminhado à Polícia Civil, uma vez que se trata de possível crime ambiental, e está sob investigação dos delegados dos municípios de Navegantes e Balneário Piçarras, por meio do Departamento de Investigação Criminal (DIC).

O relatório também foi encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), ao Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), ao Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) e à Polícia Militar Ambiental, considerando a possibilidade de existência de fontes poluidoras fora do território do município de Balneário Piçarras.

As equipes de fiscalização ambiental atuaram de forma imediata após o recebimento das denúncias, realizando monitoramento no local por meio de embarcações, apoio aéreo com helicóptero e outras ações técnicas. No momento, aguarda-se o resultado das análises da qualidade da água, coletadas em diversos pontos estratégicos ao longo dos cursos d’água que integram a bacia de contribuição do Rio Furado. Os laudos irão auxiliar na identificação do material despejado de forma irregular e amparar a continuidade das investigações.

A Prefeitura de Balneário Piçarras ressalta que todos os trâmites legais cabíveis à municipalidade foram devidamente realizados, permanece acompanhando o andamento das investigações e mantém a fiscalização ambiental ativa. O Município repudia veementemente qualquer ato de crime ambiental, reforçando seu compromisso com a preservação do meio ambiente, a proteção dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.

Caso seja comprovado o dano ambiental, além das autuações ambientais lavradas pelo Instituto do Meio Ambiente, a Procuradoria Jurídica do Município poderá ingressar com ação reparatória, incluindo pedido de indenização ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além da adoção de medidas para a limpeza do rio e demais ações necessárias à recuperação ambiental.

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras