Instituto do Meio Ambiente de Penha multa Águas de Penha em mais de R$ 1,5 milhão

O Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) aplicou multas que ultrapassam R$ 1,5 milhão à concessionária Águas de Penha por diversas irregularidades ambientais encontradas em suas operações no município. As autuações ocorreram após fiscalizações realizadas desde o ano de 2024 e algumas concluídas em 19 e 20 de maio de 2025, que constataram infrações graves relacionadas ao funcionamento irregular de estações de tratamento de esgoto, descarte inadequado de resíduos, falta de licença ambiental vigente e não entrega de documentações e informações determinadas.
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Uma das principais infrações identificadas pelo IMAP foi à operação de atividade sem licença ambiental que opera no bairro Gravatá, assumindo a transgressão da legislação vigente e cometimento da infração administrativa prevista no art. 66 do Decreto-Lei nº 6.514/2008.
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De acordo com o Auto de Infração nº 08-B/2025, a empresa está “prestando atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”. Por esta irregularidade, a concessionária recebeu uma multa de R$ 500 mil, além de multa diária de R$ 1.000,00 que continuará sendo aplicada até que a empresa apresente a licença ambiental vigente de operação.
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Além disso, constatou-se que não foi realizada a renovação da Licença Ambiental de Operação junto ao IMAP, do Loteamento Santa Regina. Esta licença permaneceria vigente até que a Licença Ambiental de Operação (LAO) da ETE do Gravatá fosse emitida e os efluentes do Loteamento Santa Regina redirecionados para essa estação. Por esta irregularidade, a concessionária recebeu outra multa de R$ 500 mil, além de multa diária de R$ 1.000,00 que continuará sendo aplicada até que a empresa apresente a licença ambiental vigente de operação.
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O IMAP também constatou que a Águas de Penha deixou de apresentar relatórios, documentos e informações ambientais nos prazos determinados pela autoridade ambiental referentes à ETE Gravatá, localizada na Rua Corina Damásio Severino. Este descumprimento resultou em multa de R$ 320 mil, calculada em R$ 80 mil  por cada um dos quatro itens não atendidos, conforme estabelecido no Auto de Infração nº 08-A/2025:
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-Apresentação de plano de ação completo e cronograma de cobrança para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgoto do Bairro Gravatá, abrangendo a Praia de São Miguel;
-Apresentação de justificativa técnica detalhada sobre a presença recorrente de efluentes nas ruas do Bairro Gravatá;
-Apresentação de justificativa técnica detalhada sobre as visitas frequentes de caminhões limpa-fossa no sistema de coleta do Bairro Gravatá;
-Apresentação de uma descrição detalhada de todos os procedimentos de manutenção que podem ser necessários na rede de coleta de esgoto sanitário informados.
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A empresa recebeu novo prazo de 20 dias para apresentação das informações e documentos solicitados, sob pena de novas multas caso persista o descumprimento.
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Além disso, atividades irregulares de “bota-espera” de resíduos e rejeitos na Rua Angioletti João de Freitas também foram identificadas sem a devida licença ambiental, infringindo as Resoluções CONSEMA 98/2017 e 99/2017. Por esta infração, a concessionária recebeu multa de R$ 300 mil, além da exigência de regularização através da apresentação de diversos documentos, incluindo licença ambiental, Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Declaração de Destinação Final de Resíduos (CDF), Plano de Gestão Ambiental e Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável. No total, as multas chegaram à R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), além das multas diárias no total de R$ 2.000,00, até o cumprimento do determinado.
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Paralelamente às autuações do IMAP, a Prefeitura de Penha também está cobrando da concessionária o cumprimento de um acordo judicial relativo ao sistema de esgotamento sanitário do Loteamento Santa Regina. Em ofício datado de 26 de fevereiro de 2025, o prefeito Luiz Américo Pereira requisitou informações sobre as adequações técnicas e operacionais exigidas para a regularização das estações de tratamento de efluentes do loteamento.
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Entre os pontos solicitados estão esclarecimentos sobre a regularização do sistema de tratamento de efluentes, confirmação se a concessionária já assumiu integralmente a operação e manutenção do sistema, detalhamento de eventuais pendências e apresentação de cronograma para conclusão das ações necessárias. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa por escrito ao IMAP. Caso a concessionária não atenda às exigências nos prazos estipulados, poderá enfrentar novas sanções, incluindo multas adicionais tanto do IMAP quanto da Prefeitura Municipal.
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As medidas tomadas pelo IMAP e pela Prefeitura de Penha visam garantir a adequação dos serviços de saneamento e a proteção ambiental no Município, assegurando o cumprimento das normas e a qualidade de vida da população, diante das inúmeras reclamações da população a respeito de pontos diversos.
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Questionada pelo Penha Online, a Águas de Penha declarou que “a concessionária recebeu as notificações e está sob análise”.

Imagem: arquivo / Águas de Penha