Já começaram as inscrições para mais uma etapa do Lar Legal no bairro Santa Lídia

O programa é uma parceria da Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina, executada através da Secretaria de Assistência Social e a empresa RAG Serv, com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem sua posse, bem como realizar negócios com esses imóveis.

Desta vez serão contemplados os proprietários de imóveis das ruas Vereador Reinaldo Silva, João de Freitas, Travessa Eudorico João de Freitas, Servidão Alexandre Bento Ferreira, Rua Santa Lídia e Rua Francisco Machado, além de outras transversais entre estas ruas citadas.

Segundo a secretaria de assistência social, cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas nesta etapa do programa. Os proprietários interessados podem se inscrever na Unidade Básica de Saúde de Santa Lídia, onde até o dia 20 um funcionário da empresa RAG Serv estará atendendo. Para fazer o cadastramento do seu lote devem levar os seguintes documentos: recibo de compra e venda, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais.

Além da Santa Lídia, o programa já teve etapas em bairros como Gravatá, São Cristóvão, Mariscal, Praia de Armação e São Nicolau, e alcançará outros bairros do município. “O programa Lar Legal veio para fazer a diferença na vida das pessoas, dando legalidade e reconhecendo aquilo que pertence aos moradores”, pontuou o prefeito Aquiles da Costa durante a reunião.