Justiça Eleitoral na palma da mão: conheça os diversos serviços on-line oferecidos pelo TSE

Inúmeros são os serviços on-line e gratuitos oferecidos ao eleitorado brasileiro dentro do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A seção de serviços eleitorais reúne em um só local tudo o que a eleitora e o eleitor precisam saber para estar em dia com a Justiça Eleitoral (JE).

Dentro do autoatendimento eleitoral é possível tirar e imprimir o título, pesquisar o local de votação, quitar multas eleitorais, obter diferentes certidões, justificar ausência no dia da eleição, incluir nome social no cadastro eleitoral, encontrar a unidade da Justiça Eleitoral mais próxima, e muito mais.

 

Conheça três desses serviços:

1) Emissão ou impressão do título

Simples, rápido e fácil de fazer. Assim é o processo para tirar o primeiro título eleitoral ou para emitir o documento de quem já o possui. Para a emissão do título, dentro do autoatendimento eleitoral na plataforma Título Net, busque pelos ícones de tire seu título ou imprimir título eleitoral. Feito isso, o próximo passo é a autenticação do usuário. No campo de identificação, basta informar nome completo ou CPF, com data de nascimento e nome da mãe.

Atenção. Para emitir o título será necessário digitalizar os seguintes arquivos: documento de identificação oficial com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; e uma fotografia (selfie) mostrando documento de identificação que informe nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. Eleitores do sexo masculino também precisam apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Com o cadastro realizado, é possível acompanhar a tramitação do pedido pela internet. Basta acessar a guia acompanhe uma solicitação e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título em mãos, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular por meio da Play Store ou da Apple Store. A versão digital serve como documento oficial e pode ser utilizada no dia da eleição.

2) Dados cadastrais e certidões eleitorais

Também dentro da página do autoatendimento eleitoral, é possível alterar dados pessoais, como nome, data de nascimento, filiação, telefone e e-mail. Há um tópico exclusivamente dedicado a eleitoras e eleitores que se mudaram e precisam atualizar o endereço residencial. Além disso, a JE incentiva a pessoa transgênero ou não binária a alterar o cadastro para incluir o nome pelo qual deseja ser reconhecida no título de eleitor e no cadastro eleitoral. Para fazer isso, basta acessar Atendimento Eleitoral e escolher a opção “inclua seu nome social”.

Outro serviço disponível é a consulta a débitos eleitorais, disponível por meio do tópico consultar situação eleitoral. Além disso, é possível emitir e validar uma série de certidões oferecidas pela Justiça Eleitoral: composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento eleitoral e quitação eleitoral.

3) Multas e quitações

É importante ressaltar que, para ficar quite com a JE, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências às eleições e ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral – para trabalhar como mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Caso não tenha votado e tenha dívidas eleitorais pendentes, é possível emitir o boleto para pagamento no Portal do TSE, no serviço de consulta de débitos do eleitor. Para regularizar a situação eleitoral, é necessário emitir a guia e pagar o boleto correspondente.