Justiça Federal marca data da audiência de conciliação sobre a BR-101 entre Prefeitura de Penha, ANTT e Arteris Litoral Sul

O juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, marcou para o dia 9 de novembro, às 15h, a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Penha, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Litoral Sul. A audiência vai ao encontro da ação civil pública movida pelo Governo Municipal em busca de obras que elevem a fluidez do trânsito na rodovia BR-101, entre Penha e Balneário Camboriú. Ela ocorrerá em formato virtual.

O município ingressou com a ação no dia 31 de agosto, arrolando uma série de pedidos em tutela de emergência – entre eles, a de uma reunião com a ANTT e Arteris Litoral Sul. A decisão do magistrado, inicialmente, foi de justamente buscar uma solução para o problema através da “via amigável”. “Com o aval judicial, que inclusive irá intermediar a reunião, vamos buscar a solução desse enorme problema”, frisou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa.

O foco da ação civil é pela agilidade na análise e execução de projetos e obras de engenharia que resultem em uma melhora significativa do trânsito na principal rodovia do Brasil. “Em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros”, reforça Aquiles. A ação foi produzida pelo departamento jurídico da Prefeitura, a pedido do prefeito, em prol de toda Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu.

“O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado. As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, complementa o gestor municipal.

MAIS DETALHES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A ação tem como pedido base para que a ANTT análise e aprove os projetos apresentados pela Arteris Litoral Sul, no prazo máximo de 30 dias. “Os estudos técnicos e econômicos realizados para avaliar os benefícios, em termos de redução dos custos operacionais para os usuários da rodovia e para a população da região, verificaram que estes benefícios sociais serão muito superiores aos investimentos a serem realizados. Não há explicação plausível para tamanha morosidade nestas questões”, reforça o procurador do município, Janilto Domingos Raulino.

O engarrafamento na principal rodovia do Brasil gera também um problema de mobilidade dentro das cidades. Isso porque, os motoristas acabam buscando caminhos alternativos para chegarem em seus destinos. Assim, a ação da municipalidade requer a adoção a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da Rodovia Federal BR-101, especialmente das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h. “Devendo a empresa concessionária e a ANTT serem obrigadas a dar publicidade e fiscalizar tal proibição”, solicita a ação da Procuradoria.

A implantação de uma Terceira Via entre os Municípios de Penha e Balneário Camboriú também está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, finaliza Aquiles, pontuando esses pedidos como questão de urgência na esfera jurídica.

 

Imagem: Prefeitura de Penha