Justiça proíbe Prefeitura de Penha de continuar derrubando árvores em Armação do Itapocoroy, sob multa de R$ 1 milhão
Uma Ação Popular movida por uma moradora de Armação do Itapocoroy resultou na suspensão da derrubada de árvores até apresentação do devido licenciamento dos órgãos competentes. A decisão foi despachada pelo juiz Luiz Carlos Vailatti Junior, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que às 16h, enviou o despacho por email à nossa redação.
“Os fatos narrados são graves e, se de fato não houver licença ambiental para o corte das árvores descritos pelo vídeo juntado (…) estar-se-á diante de crime ambiental e ato de improbidade cometido por autoridade pública. O meio ambiente equilibrado é direito fundamental”, afirma o juiz na decisão.
Na sequência, o magistrado fala sobre uma possível falta de transparência nos atos: “… e o corte de árvores, ainda mais árvores nativas, como as mostradas nos autos, necessita de autorização do órgão ambiental competente, autorização esta a que se deveria dar publicidade, o que, aparentemente, não ocorreu – tanto a autorização, quando a publicidade. Assim, a fim de evitar mal maior, como disse e repito, tratam-se de árvores antigas, cujo corte trará prejuízos irreparáveis, a tutela de urgência deverá ser deferida (…) sendo assim, determino a imediata suspensão da retirada da vegetação do local. No caso de descumprimento, fixo multa no valor de um milhão de reais, a ser arcada pelo réu e solidariamente pelo prefeito municipal”.
A derrubada das árvores teve início no dia de ontem (quarta-feira, 10) e chocou a moradores e frequentadores de Armação do Itapocoroy. A Prefeitura alegou que construiria uma pista para tráfego de veículos com uma extensão de 100 metros, levando a Avenida Elizabeth Konder Reis até a rua em frente à igreja de São João, fato que desagradou muita gente tanto pela derrubada das árvores, quando pelo “atropelo” de obras, uma vez que dezenas de ruas pelo município precisam de manutenção, mas a prioridade foi dada a “algo que pode esperar”, segundo moradores.