Legislativo Penhense aprova a LOA 2022 e lança campanha Dezembro Verde
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Poder Executivo, estima a receita do município para o próximo ano em cerca de R$ 140 milhões – sendo R$ 28 milhões para a Educação, R$ 24 milhões para a Saúde e R$ 68 milhões em gastos com pessoal. O projeto foi aprovado por unanimidade, durante a 46ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (6) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.
No dia 18 de novembro, a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou uma audiência pública para apresentar e avaliar a proposta orçamentária do Executivo.
Ainda durante a reunião, o presidente da casa, Maurício Brockveld (MDB), lançou oficialmente a campanha Dezembro Verde no âmbito da Câmara de Penha, proposta de caráter cultural e informativo, que tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais, além de um ato cruel, é crime.
A campanha já é prevista pela lei municipal nº 3.126/2019, cujo projeto foi de autoria de Maurício. “É preciso relembrar a importância deste tema, pois na alta temporada aumenta o abandono de animais no município. Estamos cobrando ações do poder público, pois sabemos das dificuldades que as protetoras estão enfrentando. Vamos juntos lutar por esta causa tão importante!”, ressaltou o presidente no início da reunião ordinária.
A Câmara de Vereadores de Penha tem se colocado à disposição da causa animal, realizando todos os anos a campanha Tampet, que arrecada tampinhas plásticas que posteriormente são repassadas para entidades defensoras da causa – material que é revertido em recursos para aquisição de ração e tratamento veterinário para animais resgatados.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha