Legislativo Penhense aprova um projeto de lei e inicia trâmite de outros cinco
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na noite da segunda-feira(29) o projeto de lei nº 38/2024. O PLO denomina a rua José Alexandre Floriano, a que parte da Avenida Nereu Ramos, em sentido sul, distante 21 metros a oeste do Rio Iriri, com 25 metros de extensão, no Centro. O projeto de autoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (PP), o Italiano, recebeu cinco votos favoráveis e nenhum contrário, uma vez que a 39ª reunião ordinária contou com seis vereadores presentes: o presidente Roberto Leite Junior (Podemos), Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB) e Sebastião Reis Junior (União).
Ainda na 39ª reunião ordinária foram encaminhadas três indicações e um pedido de informação ao Poder Executivo e cinco projetos de lei iniciaram o seu trâmite nas comissões legislativas. São eles:
– Substitutivo Global nº01/2024 ao Projeto de Lei nº29/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de R$120 mil.
– Projeto de Lei nº 43/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Cria a Escola Legislativa Popular da Câmara de Vereadores de Penha, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 43/2024 de autoria do vereador Maurício Brockveld que “Revoga a Lei nº 3046/2019 e regulamenta o uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos no município de Penha, em conformidade com normas federais”.
– Projeto de Resolução nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 2º da Resolução Nº 35/2017, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências”.
– Projeto de Resolução nº 06/2024 do Legislativo – Mesa Diretora, “Altera o caput do Art. 78 da Resolução Nº 24/2016, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências”.
Imagem: Câmara de Penha / arquivo