Legislativo Penhense homenageia o GRASC e vota projeto sobre Refis

Um dos destaques da 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha foi a aprovação da moção de aplausos nº 14/2021 que prestou homenagem e reconhecimento ao trabalho do Grupo de Resgate, Ação e Salvamento Coordenado (Grasc) que atua em várias cidades da região.

A equipe prestigiou os trabalhos do Legislativo Penhense na noite de segunda-feira (23) e recebeu ao final um certificado das mãos dos vereadores proponentes da moção: Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania).

Grasc é uma associação composta por 32 pessoas que se dedicam voluntariamente ao trabalho de salvamento e resgaste. A equipe é capacitada para ações de salvamento, urgência e emergência em diversos segmentos como crimes ambientais, desastres naturais e necessidades da população. Sendo vinculado ao órgão de Defesa Civil, promove a preservação da vida e do meio ambiente em toda sua complexidade, prestando socorro solidário e profissional através de seus conhecimentos técnicos e científicos.

Refis

Também foi aprovado na reunião ordinária o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O PLO nº 15/2021 foi acolhido por unanimidade com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que estendeu o prazo do pagamento da primeira parcela para até 30 dias, após a formalização do ingresso no programa.

O objetivo do Refis é promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos nos exercícios anteriores, inclusive do exercício de 2021. A ideia é oportunizar aos munícipes (que tenham pendências fiscais com o município) a regularização de suas dívidas.