[VÍDEO] Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é aprovada pela Câmara de Vereadores de Penha; resumo da 35ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (03), durante a 35ª Reunião Ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de autoria do Poder Executivo (único votado na ordem do dia) prevê que o município de Penha tenha no próximo ano uma Receita de R$ 178 milhões, cerca de R$ 40 milhões a mais do que a receita prevista para 2022.

Duas indicações e dois pedidos de informação foram encaminhados ao Executivo durante a reunião ordinária desta semana e outros três projetos foram lidos, dando início ao seu trâmite na casa:

Projeto de lei ordinária nº 30/2022, do Executivo, que “institui fluxos e procedimentos a serem adotados no serviço de acolhimento em família acolhedora pelos órgãos e instituições que compõem o sistema de garantia de direitos do município de Penha”.

Projeto de lei ordinária nº 33/2022, do Executivo, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,74 milhão e dá outras providências”. Projeto de lei ordinária nº 30/2022, de autoria do vereador Maurício Olívio Brockveld (MDB) que modifica a lei nº 1.157/97.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha