Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que Penha terá receitas de R$ 178 milhões em 2023

A Câmara de Vereadores de Penha realizou uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão, na condição de presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos, conduziu a audiência com a presença do vereador Roberto Leite Junior – que também é membro da comissão, do presidente da casa, Maurício da Costa, o Lito, tendo o suporte da procuradora geral do Legislativo Penhense, Paloma Ayeska de Oliveira.

O projeto de lei nº 32/2022, de autoria do Executivo (que trata da LDO) prevê que as receitas do município de Penha no exercício de 2023 serão de R$ 178,3 milhões, sendo R$ 166,8 milhões de receita corrente líquida.
Ainda de acordo com o projeto, o governo municipal pretende aplicar R$ 33 milhões na área do ensino e R$ 35,4 milhões na saúde. Os gastos do Executivo com pessoal, segundo o projeto da LDO 2023, deve ser de R$ 82,3 milhões. “Agora os vereadores têm o prazo de cinco dias para propor eventuais emendas, encerrando-se na segunda-feira (19)”, ressalta Ferrão.

A principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é selecionar, dentre as ações previstas no Plano Plurianual, aquelas que terão prioridades na execução do orçamento do ano seguinte. Instrumento previsto na Constituição Federal, a LDO é uma iniciativa que compete ao Poder Executivo, que deve apresentar as suas metas e riscos fiscais como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

.

Imagem: Câmara de Vereadores de Penha