Leilão de imóveis de Penha que aconteceu na última quinta-feira, foi anulado pela justiça

Foi anulado o leilão de 41 imóveis do poder público de Penha, que aconteceria na última quinta-feira, dia 14. O juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Acatou no dia anterior uma ação pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A promotora Andréia Soares Pinto Favero indagou a urgência para a votação do projeto de lei que autorizou o leilão, a falta de concorrência pública para o leilão, avaliação inicial dos imóveis por valor abaixo do mercado e a falta de comprovação de propriedade sobre todos os bens leiloados.

O juíz analisou e concordou com a promotora, suspendendo assim a validade do leilão, que acabou sendo realizado na data combinada. O leilão online arrecadou pouco mais de três milhões de reais, mas nem todos os terrenos foram vendidos.