Leitura obrigatória para você que se preocupa com o meio ambiente do município: afinal, Penha tem ou não Instituto do Meio Ambiente?

Nesta semana o Penha Online conversou o Everaldo Bodo, superintendente do IMAP (Instituto do Meio Ambiente de Penha). Criado oficialmente pela lei 139/2020 em 30 de julho de 2020 e publicado no Diário Oficial em agosto – o IMAP tem por objetivo implantar, fiscalizar e administrar as unidades de conservação e áreas protegidas do município, colaborar tecnicamente com os respectivos proprietários na conservação de área de vegetação declarada de preservação permanente, fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente aplicando as penalidades previstas em lei, colaborar na proteção dos animais selvagens e domésticos, colaborar na normatização e fiscalização de qualquer atividade de pesca e esportes náuticos no Município, licenciar as atividades potencialmente poluidoras no âmbito do município e muitas outras ações.

Nossa reportagem questionou primeiramente sobre a implantação do IMAP, se estava havendo algum entrave ou estava ocorrendo tudo conforme planejado. O superintendente afirma que  está tudo como previsto: “já temos a estrutura física, os técnicos que farão o licenciamento e fiscalização; os técnicos estão fazendo cursos preparatórios. Nesse momento estamos aguardando a autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para iniciar os trabalhos de licenciamento e fiscalização dos assuntos relacionados ao meio ambiente”.

Indagado sobre como tem sido as fiscalizações para questões de esgoto nas praias, a princípio falando de um modo um geral mas citando um ponto específico que é o número de salgas que beneficiam frutos do mar e descartam restos no mar, na Praia de São Miguel; Bodo diz que por enquanto estas situações ainda são de competência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Outra indagação que nossa reportagem fez ao superintendente foi a respeito das ações realizadas por cidades vizinhas como Navegantes e Balneário Piçarras nesta última semana, onde ocorreu o Dia da Árvore. Navegantes realizou mutirão de limpeza às praias no último sábado quando mais de 700kg de lixo foram coletados, além de doação de mudas de árvores à população e plantio de mudas pelas ruas da cidade realizado pela própria prefeitura. Já em Balneário Piçarras, também houve mutirão de limpeza das praias e plantio de 752 mudas de de espécies de restinga; 500 mudas de espécies arbustivas como araçá, ipê de março e algodoeiro da praia, além de 225 mudas de espécies herbáceas.

Em Penha, Bodo contou que já foram feitos mutirões na Lagoa do Quincaludo e Quilombo junto com as associações e a Secretaria de Turismo, e em junho 500 mudas frutíferas, 200 mudas de palmito, 150 de outras espécies nativas e 200 mudas de flores foram doadas aos munícipes.

Por último mas não menos importante, questionamos o superintendente sobre a falta de local apropriado para descarte de móveis de grande porte. “Estamos desenvolvendo um projeto de recolhimento de podas de árvores e outros objetos de maior volume. A parte de madeira vamos fazer cavaco e compostagem, dependendo do tipo de material. Os demais materiais serão encaminhados para reciclagem. Temos também projeto em andamento de recolhimento de óleo usado e coleta seletiva. Mas são projetos ainda em desenvolvimento”, contou.

Neste momento, nossa reportagem mui respeitosamente contou ao superintendente que praticamente todas as respostas dadas por ele, já haviam sido dadas ao Penha Online pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Penha pouco antes das eleições municipais de 2020, e fizemos a indagação – reforçando – de forma muito respeitosa e preocupada: poderíamos dizer que praticamente nada mudou nestes últimos 12 meses?

O superintendente passou então a dar uma resposta mais detalhada da real situação: “a situação para conseguir a liberação para licenciar é um processo moroso e complicado. Pra ter uma ideia a gente tem que ter técnico, biólogo, geólogo, engenheiro ambiental, tem que ser concursados. Assim, teria que fazer concurso pra poder ter um corpo técnico mínimo exigido pelo CONSEMA, que é quem libera para a gente fazer os licenciamentos, mas ocorre que a lei do Bolsonaro não deixa os municípios aumentarem despesas e proíbe contratação, assim não é possível fazer concurso, e contratação temporária não é aceita pelo órgão estadual. Então tivemos que fazer toda uma logística dentro do quadro de funcionários da prefeitura, os que tivessem formação nessas áreas, tentando formar um quadro mínimo para fazer o pedido do CONSEMA. Conseguimos isso, deslocamos algumas pessoas formadas e concursadas na área, porém o CONSEMA tem uma reunião por mês e tem um certo trâmite lá dentro que também demora um pouco. A gente protocolou e demorou mais um menos um mês e meio pra ir para a reunião e submeter o nosso pedido, depois o pedido foi para a câmara técnica – que também só se reúne uma vez por mês – e que vai avaliar todos os nossos profissionais”, conta Everaldo.

O pedido ao CONSEMA foi de que o IMAP pudesse ter o nível 3, para poder licenciar tudo sem depender do IMA de SC: “assim a gente não ficaria licenciando só umas coisas e outras não, pra impedir que uma coisas fossem com a gente, outras com o estado. Além disso a câmara técnica entendeu que a gente deveria ter mais um profissional da área e submetemos a mais uma reunião, que deve ser nesta semana. Com todas as aprovações, o IMAP será submetido ao Diário Oficial. A morosidade é devido ao pessoal do CONSEMA e câmara técnica estar trabalhando em casa devido à pandemia. Quem tá de fora pode achar que é só pegar o nome das pessoas e mandar pra lá, mas não é assim: todos os profissionais tem que estar habilitado no seu sindicato de classe pra poder fazer parte da equipe técnica”, comenta o superintendente.

Bodo afirma também que a vontade é que o IMAP estivesse já funcionando desde o início do ano: “a gente veio buscando o quanto antes esse licenciamento porque nós temos o interesse. Nós queremos fiscalizar, licenciar, ter uma resposta rápida, que é justamente o que não vem acontecendo com o IMA de SC. A gente quer dar uma resposta mais rápida pro munícipe, mas infelizmente tem as burocracias do estado.”

Por estas razões citadas pelo superintendente, no momento todas as denúncias relacionadas ao meio ambiente em Penha ainda devem feitas ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina: “a responsabilidade ainda é do estado, a gente não pode se atravessar, ainda não temos competência para estar agindo nessas situações, afirma o superintendente Everaldo Bodo”.

Denúncias, pedido de informação, registrar críticas, sugestões ou elogios relacionados ao meio ambiente, podem ser feitos na Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.sc.gov.br) ou pelo 0800-644-8500 ou ainda no endereço Rua Modesto Fernandes Vieira, 01 – Térreo – Sala 01 – Dom Bosco, Itajaí.

O IMAP está localizado na Rua Duque de Caxias, nº 54, no Centro da cidade.