[VÍDEO] Mais um flagrante de descarte de entulhos é registrado na fantasmagórica “Terceira Avenida” de Penha
Um novo flagrante de descarte irregular de entulho foi registrado na chamada “Terceira Avenida”, em Penha, via frequentemente alvo de denúncias por abandono e crimes ambientais. O caso foi registrado em vídeo por um morador e encaminhado ao Penha Online. Nas imagens, um veículo com reboque aparece estacionado às margens da estrada enquanto dois homens descartam uma grande quantidade de entulho no local. A situação ocorreu no trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua João Luiz Justino. “Pessoal jogando lixo na terceira avenida da Penha”, relatou o denunciante.
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O descarte inadequado de resíduos sólidos em locais não autorizados configura crime ambiental, conforme a Lei Estadual nº 13.557/2005 e a Lei Municipal nº 3.168/2020. A infração pode gerar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com base no inciso V do artigo 62 do Decreto Federal que trata de crimes ambientais. Por se tratar de crime ambiental, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. Denúncias também podem ser encaminhadas aos órgãos de fiscalização do município. Confira imagens no vídeo abaixo.
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