[VÍDEO] Manu do Adote Penha tem celular apreendido ao cobrar resgate de pitbull à prefeitura
[ASSISTA À REPORTAGEM EM VÍDEO AO FINAL DA MATÉRIA] Por volta de 9 horas desta quarta-feira(13), a Emanoelly Rodrigues, responsável pelo Adote Penha, projeto voluntário de resgate de animais, acionou o GOR, empresa contratada pela prefeitura de Penha para a prestação de serviço também do resgate a animais, vítimas de maus tratos e feridos. O acionamento pedia o recolhimento de um cachorro da raça pitbull, que estava solto em via pública, mais precisamente na Avenida Eugênio Krause, na Praia de Armação. Ao chegar no local, a equipe do GOR se recusou ao recolher o cão, alegando que era necessário que a Emanoelly, a Manu, confeccionasse um boletim de ocorrência. Insatisfeita com a orientação recebida, Manu tirou o animal da rua e se dirigiu à prefeitura de Penha, para buscar orientação ou deixar o pitbull com os responsáveis pelo Instituto do Meio Ambiente. Neste momento, próximo ao meio-dia, servidores municipais passaram a alegar que Manu estava perturbando o sossego e o trabalho deles, e acionaram a Polícia Militar.
No local, policiais indiciaram Manu pelas contravenções penais de “Omissão de cautela na guarda ou condução de animais”, uma vez que o cão estava sem focinheira e também por “Perturbação do Trabalho e Sossego Alheios”, e apreenderam o celular dela como prova. Manu foi liberada depois de assinar um Termo Circunstanciado comprometendo-se a comparecer em juízo.
Policiais se basearam no artigo 3º da Lei Estadual nº 14.204, de 26 de novembro de 2007 para promover uma autuação, artigo que veda a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos (…) e a circulação de cães desta raça sem guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal. Em nota, a Polícia Militar de Penha afirmou: “Como se trata de uma infração penal e ela filmava toda a ação, seu telefone foi apreendido na forma do Art. 6º, incisos II e III do Código de Processo Penal, para que as imagens captadas pelo aparelho sirvam de prova sobre o ocorrido e se possa dar precisão aos esclarecimentos do fato”. Ao final, o animal foi resgatado pelo GOR, conforme solicitou e queria a autora dos fatos, e conforme havia sido orientada antes da ocorrência. Ele será encaminhado para adoção, que foi liberada depois de assinar o Termo Circunstanciado para responder em juízo pela ação. A prefeitura de Penha se negou a comentar o caso.
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