Manual Calçada Acessível, de Navegantes, recebe premiação de boas práticas

O Manual Calçada Acessível, elaborado em 2018 pela Secretaria de Planejamento Urbano, foi premiado pela segunda edição do Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal e da quarta edição do Prêmio Cidadão Agente Transformador.

O prêmio representa a modernização da gestão pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, reconhecendo práticas bem-sucedidas, inovadoras e replicáveis dentro da administração municipal. A autoria do projeto é da arquiteta e urbanista, Natali Romano Batista.

“É uma honra receber essa premiação, afinal, é a validação e o reconhecimento do nosso trabalho. O Manual traz uma linguagem acessível para o cidadão e profissionais da área no intuito de contribuir para uma cidade mais acessível, padronizada e bonita”, destaca.

O Secretário de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, ressalta que todos os projetos de construção protocolados na secretaria devem obedecer às regras de acessibilidade e os demais critérios estabelecidos no Manual para a liberação do alvará de construção. O Manual Calçada Acessível também é base para análise de projetos.

“A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano está disponível para orientar quanto às normas técnicas vigentes para a construção de calçadas. Por estarem previstas em lei, elas devem ser seguidas obrigatoriamente. Trata-se de uma medida de grande importância, que garante acessibilidade e padronização”, esclarece o chefe da pasta.

O Manual de Calçada Acessível, que determina os padrões de acessibilidade a serem adotados nas construções residenciais e comerciais da cidade, está disponível no site oficial da Prefeitura de Navegantes. A cartilha contempla as normas contidas na NBR 9050/2015 e NBR 16.537/2016 (Lei de Acessibilidade).

O manual em PDF segue no endereço: www.navegantes.sc.gov.br, no banner do lado direito da página inicial ou na aba Serviços/Plano Diretor/Manual Calçadas Acessíveis.

Imagem: Prefeitura de Navegantes