Maricultores têm até 30 de abril para enviar Relatório Anual de Produção

Maricultores têm até o dia 30 de abril para enviar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) o Relatório Anual de Produção (RAP). O envio do relatório deve ser feito neste link http://sinau.mpa.gov.br/ e exige cadastro no gov.br. Maricultores que tiverem dificuldade na elaboração ou envio do relatório podem obter auxílio no escritório da Epagri de seu município. Everton Gesser Della Giustina, extensionista e coordenador do programa Aquicultura e Pesca da Epagri, lembra que esse apoio está previsto em convênio estabelecido entre a Empresa e o MPA.

O extensionista explica que o relatório é uma ferramenta importante, cuja finalidade é orientar a fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato. “Todo cessionário de área em águas da União deve apresentá-lo, independentemente dos termos estabelecidos no Contrato de Cessão de Uso, sob pena ter seu contrato rescindido unilateralmente”, detalha. O relatório preenchido deve ser acompanhado de documentos, como registros fotográficos ou qualquer outro que o MPA considere necessário.

Imagem: Secom / Epagri