Mineradora que estaria trabalhando irregularmente em Penha deve ter operações paralisadas até sexta-feira (15)

Em 24 de agosto de 2021, o CONCIDADE de Penha votou um requerimento da empresa Maiomaq que buscava viabilidade para renovação de licença para atividade de mineração em terreno próximo da Rodovia da Transbeto, local decretado como Distrito Turístico. Desta forma, a área até então utilizada pela empresa Maiomaq para extração de minérios, deveria deixar de explorada. Em seguida a empresa acionou a Justiça e conseguiu uma liminar para continuar atuando.

Nesta quarta-feira o Penha Online recebeu de moradores do bairro São Cristóvão uma denúncia de que a empresa estaria operando normalmente, a princípio de forma irregular. A Prefeitura de Penha foi acionada e enviou fiscais do setor de Planejamento até o local denunciado.

Nossa reportagem conversou com a empresa logo em seguida sobre o caso; fomos informados de que a Licença Ambiental de Operação estaria em dia, bem como alvará de funcionamento. Assim, segundo a representante que atendeu nosso contato, os fiscais já haviam ido ao local e fotografado as tais licenças.  A empresa alegou ainda ter conseguido na Justiça uma liminar para poder continuar operando enquanto segue em andamento uma ação judicial contra a negativa do CONCIDADE que a impedia de operar da cidade.

Ocorre que em 22 de março de 2022, o juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da Comarca de Balneário Piçarras, sentenciou mandato de segurança que revogou a liminar anteriormente concedida à Maiomaq; ao final do documento ele afirma: “…não havendo comprovação acerca da ilegalidade do ato administrativo, ausente a demonstração do direito líquido e certo alegado pela impetrante (Maiomaq), razão pela qual, denego a segurança”.

Segundo a Prefeitura, durante a fiscalização desta quarta-feira a empresa apresentou um alvará emitido pela Fazenda para questões tributárias. “Eles estavam se valendo deste alvará pra continuar trabalhando. Mas esse alvará vai ser cassado e até o final de semana a empresa vai ser notificada para paralisar os trabalhos”, disse a Prefeitura ao Penha Online.

Confira a sentença que cassou a liminar

Imagem: arquivo / Prefeitura de Penha