Ministério Público de Santa Catarina e Prefeitura reforçam cobranças sobre execução do saneamento em Penha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu na manhã desta terça-feira, 3, mais uma reunião para discutir sobre a plena execução do contrato de concessão para as obras de saneamento básico em Penha, assinado em 2015. A reunião contou com a presença da Prefeitura de Penha, Águas de Penha e agência reguladora Aris.
A reunião foi coordenada pela promotora de justiça da 1ª Promotoria do MPSC em Penha, Analú Librelato Longo, momento em que houve a cobrança por posicionamentos do poder público e concessionária sobre questões relativas à real progressão das metas previstas no contrato, principalmente em consonância com o Plano Municipal de Saneamento.
À Águas de Penha, o MPSC cobrou maior transparência nas ações cotidianas da empresa, com ampliação da comunicação com a comunidade e Prefeitura, além do cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais firmadas com o município. O MPSC determinou que, até o dia 6 de março, a concessionária apresente estudo técnico, plano de ação e cronograma detalhado para solucionar as demandas do bairro Santa Regina.
Já até 6 de abril, a empresa deverá protocolar estudos específicos para identificar falhas operacionais e propor soluções nos bairros Gravatá e São Miguel. Em relação aos loteamentos Flor de Lótus e Pedro de Borba, o MPSC também cobrou providências, porém ainda não há prazo definido para apresentação dos estudos e medidas corretivas.
À Prefeitura, o MPSC solicitou relatórios completos das notificações feitas à Concessionária, sobre o cumprimento ao contrato e dificuldades encontradas para plena execução. Também pediu ao município para decretação de utilidade pública de uma área para futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – terreno esse que deverá ser adquirido pela concessionária.
O contrato de concessão para 35 anos de exploração dos serviços de saneamento foi assinado em 2015 e repactuado em 2023. Segundo a repactuação, atualmente a cidade deveria contar com 39% de seu esgoto tratamento. Porém, o número atual é de apenas 11%. Essa foi a segunda reunião promovida pelo MPSC.
Imagem: Prefeitura de Penha