Ministério Público de Santa Catarina instaura inquérito civil e solicita ao prefeito de Penha explicações sobre funcionários da prefeitura que batem o ponto e voltam para casa

O Ministério Público de Santa Catarina acatou denúncia e instaurou o inquérito civil n° 06.2021.00002268-3 para verificar agentes endêmicos do município de Penha que estariam recebendo seus salários sem o devido cumprimento de carga horária. Além disso o inquérito cita que será apurado a realização de horas extras, sobretudo aos finais de semana.

O Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, enviou ofício ao prefeito de Penha, questionamento primeiramente o fato de quatro servidores realizarem apenas 30 horas por semana de trabalho ao invés de 40, afirmando que por vezes os mesmos batem o ponto e voltam para suas casas; na sequência o Promotor questiona o fato de computadores da Secretaria de Saúde serem utilizados para fins particulares.

No terceiro ponto abordado, o Promotor Pablo refere-se a pelo menos seis servidores do mesmo setor, pedindo a comprovação de que tenham de fato realizado as cargas de horas extras nos últimos meses e por essa razão além da indicação dos serviços prestados, o promotor solicita na notificação ao prefeito, a cópia dos contratos de trabalho, portaria de nomeação e folhas-ponto de 2021 dos servidores denunciados.