O Ministério Público de Santa Catarina através de sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de gratificação e horas extras a servidores do Município de Penha.
O membro do Ministério Público, Pablo Inglêz Sinhori, notificou o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, no Ofício n. 0137/2021 e deu até o dia 06 de maio (próxima quinta-feira) para que o prefeito se manifeste ante às denúncias apresentadas em anexo ao ofício.