Ministério Público pede bloqueio de bens do ex-prefeito de Balneário Piçarras e mais 7 ex-secretários; Leonel Martins afirma ao Penha Online que não tem nada a temer

O Ministério Público de Balneário Piçarras ingressou com ação civil pública com bloqueio de bens contra o ex-prefeito Leonel José Martins (PSDB), sete ex-secretários da antiga administração e contra a empresa Conar – Consultoria, Assessoria e Representações. Segundo o MP, Leonel e os ex-secretários contrataram ilegalmente os serviços da Conar durante todo o mandato, de 2013 a 2020, gerando um dano de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos.

Na ação, assinada pela promotora Mariana Pagnan Silva de Faria, da 1ª PJ da Comarca de Balneário Piçarras, o MP afirma que desde 2013, primeiro ano da gestão Leonel, a prefeitura tinha a Conar contratada para o desempenho de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultorias contábeis. Segundo o MP, a administração financeira e contábil da prefeitura é atribuição da Secretaria Municipal da Fazenda.

Diante da constatação das múltiplas contratações da Conar por compra direta, sem licitação, a promotora afirmou na ação: “Não é admissível, portanto, que a administração pública contrate escritório contábil para realização de atividades que se enquadram perfeitamente no quatro de atribuições de agentes públicos”.

Além do ex-prefeito Leonel e da empresa Conar, o MP pede o bloqueio dos bens dos ex-secretários Ana Lúcia Wilvert (Fazenda), Ana Paula Ribeiro Stiebler (Assistência Social), Aires Damião Testoni (Cultura), Silvana Maria Rebello Pereira (Saúde), Vinicio José dos Santos (Saúde/Bem Estar Animal), Laureci Bernadete Schneider Pereira (Educação) e Susan Corrêa (Turismo). Os ex-secretários só estão sendo responsabilizados pelo MP porque as diversas compras direta da Conar junto à Prefeitura passaram pelas secretarias que estes gestores eram responsáveis. Parte dos mais de 600 mil reais obtidos ilegalmente pela empresa, segundo o MP, saíram dos fundos da Assistência Social, Bem Estar Animal, Cultural, Desenvolvimento Rural, Educação, Habitação, Saneamento Ambiental, Saúde e Turismo.

“Importante destacar que a contratação da empresa Conar não poderia ser subsidiada pelos fundos municipais. Isso porque é notório que os recursos dos fundos municipais devem ser unicamente destinados ao atendimento da população nas áreas de suas competências não podendo o custear despesas operacionais e de manutenção de serviços diversos, sendo, dessa forma, ilegal a destinação de verbas para contratação de serviços adversos”, apontou a promotora Mariana na ação.

No pedido de ação civil pública, o Ministério Público pede o bloqueio do montante de R$ 619.795,92, valor pago ilegalmente à empresa, segundo o MP. “É cristalino que os citados agiram com dolo (com intenção), pois tinham plena ciência de que as contratações a serem realizadas não se caracterizavam como prestação de serviços específicos. O elemento do dolo de considera pelo comportamento reprovável que se deu mediante a contratação ilegal da empresa Conar”, disse a promotora no pedido da ação.

O Penha Online ouviu o ex-prefeito Leonel, para ouvir sua versão sobre o caso: “na verdade isso era uma empresa que dava assessoria contábil pra Prefeitura, era feito através de processo licitatório. É direito do promotor entrar com a ação civil pública e vamos constituir advogado para que responda. Se promotor acha que eu tenho que fazer contabilidade com pessoas que não tem competência e eu não posso contratar uma assessoria, daí é problema do Ministério Público. Eu não vou discutir com o MP. Eu vou discutir a legalidade. O promotor devia se preocupar com a atual administração, se ele tem uma assessoria ou não tem, porque acredito que a própria administração atual também tem uma assessoria. Mas tudo bem, é um direito dele entrar com a ação. Eu não tenho nada a temer. Eu fiz uma administração de oito anos, sem corrupção e isenta de qualquer coisa”, concluiu.

Sobre os demais citados, o Penha Online não conseguiu acesso neste primeiro momento.