Ministério Público processa Aquiles da Costa, ex-prefeito de Penha, por suposta omissão de dados durante oito anos de mandato e pede condenação a uma multa de quase R$ 480 mil
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra Aquiles da Costa, ex-prefeito de Penha, por ter adotado a falta de transparência como um “método deliberado de gestão” ao longo de seus oito anos no poder. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha acusa o ex-gestor de, intencionalmente, ignorar dezenas de requisições de informações para blindar seus atos do controle social e da fiscalização.
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A ação detalha a recusa sistemática do ex-prefeito em responder aos ofícios do MPSC. A conduta teria persistido mesmo após uma reunião conciliatória, em 19 de abril de 2024, na qual o então prefeito teria se comprometido a cooperar. Entre abril e dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios foram respondidos. O processo também fala que, de sete ofícios entregues pessoalmente em mãos por uma servidora do Ministério Público, apenas um obteve resposta.
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Para o Promotor de Justiça Rene José Anderle, autor da ação, o comportamento de Aquiles da Costa vai além de uma simples falha administrativa. “A recusa sistemática em prestar contas ao órgão de fiscalização foi uma escolha consciente para governar à margem do controle social e da lei durante quase uma década. Um gestor público tem o dever de ser transparente, e a omissão dolosa é um ato que atenta diretamente contra a democracia”, afirma.
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A Promotoria de Justiça tipificou a conduta no artigo 11, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa. Diante da gravidade e da reiteração dos fatos, o MPSC pede à Justiça que Aquiles seja condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 479.889,60, valor máximo previsto em lei, correspondente a 24 vezes sua última remuneração. Também foi solicitada a proibição de que ele contrate com o poder público por quatro anos.
Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa