Morador de Penha reclama de ter ido parar na dívida ativa município de Penha sem prévio aviso

Um morador de Penha relatou a surpresa ao descobrir que seu nome havia sido encaminhado para a dívida ativa do município sem qualquer comunicação prévia. Segundo ele, que reconhecesse seu erro em ter deixado pular o pagamento do IPTU de 2021, a falta de aviso acabou gerando custos adicionais que poderiam ter sido evitados.
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“Apareceram dois pagamentos de IPTU. E claro, um deveria ir para a dívida ativa, porque tem mais de dois anos. E um era do ano passado, então fez um ano agora nesse mês. Eu recebi já uma notificação direto do cartório. Então a prefeitura não me mandou aviso, não me mandou nenhuma informação, simplesmente já me colocou no cartório e eu tinha três dias para regularizar, se não eu já ia para a dívida ativa e aí meu CPF já ia ficar bloqueado. Concordo que quem está devendo tem que pagar, não me nego a isso. Só que uma comunicação deveria ocorrer. Segundo eu descobri no cartório, esse procedimento começou a partir desse ano, mas eu não sei se é o procedimento conhecido pela maioria da população, se amanhã tiver algum problema de pagamento de outra taxa que seja relacionado à Prefeitura. Então isso me deixou um pouquinho revoltado porque por mais que eu fui lá e negociei no Refis, na Secretaria de Desenvolvimento, eu tive que pagar as custas do cartório, um valor que eu não precisaria pagar se eu tivesse negociado direto com a prefeitura e se eu soubesse que eu tinha esse débito com a Prefeitura. Era só terem mandado uma notificação, um carta, e-mail qualquer coisa, porque às vezes escapa um pagamento”, relatou o morador.
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O reclamante pede à Prefeitura de Penha que esclareça se esse novo procedimento já é de conhecimento da população e, caso seja uma prática recente, que os comunicados oficiais sejam reforçados, para orientar os contribuintes e evitar gastos adicionais.