Moradora de Penha flagra pessoas retirando restinga em trecho da Praia de Armação
Uma moradora de Penha flagrou pessoas fazendo a retirada de restinga em um trecho da Praia de Armação na data de ontem (quarta, 27). Hoje, quinta-feira, o responsável pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha, Everaldo “Bodo” Lorival Francisco, contou à nossa reportagem que uma equipe do IMAP foi ontem no local e retornou hoje: “estão sendo tomadas as providências cabíveis”, comentou Bodo.
Segundo ele, para denunciar crimes ambientais basta ir ao site da Prefeitura (www.penha.sc.gov.br) e protocolar uma denúncia.
Restingas são as únicas espécies nativas que resistem à salinidade do mar e ajudam a impedir o avanço da maré para os centros urbanos, e ainda permitem a formação de dunas embrionárias que aos poucos vão se desenvolvendo e se transformando em verdadeiras barreiras ao avanço do mar.
Qualquer plantio deve ser comunicado à prefeitura para não ocorrer o ato ilegal. Qualquer alteração dessas áreas, consideradas Áreas de Preservação Permanente e da União, deverá ser consultado o município, podendo responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9605/98 e Código Florestal.
As multas variam de acordo com as dimensões do crime ambiental, sendo no mínimo de R$ 5 mil, e ainda respondendo civil e criminal pelo ato praticado.