Moradora reclama de vizinhos que incendeiam entulho e vegetação nas proximidades de sua casa; saiba como denunciar

O Penha Online recebeu uma denúncia de uma moradora de Penha, acerca de queimada em terreno vizinho. O caso é mais comum na cidade do que parece, mesmo sendo vedado por Lei Municipal o ato de atear fogo em vegetação de lotes, entulho, folhas, lixo e outros. “Ficamos presos dentro de casa mesmo quando é dia de muito calor, porque as pessoas colocam fogo e levanta aquela fumaça. Eu tenho problema respiratório e sou deficiente, tem crianças em casa”, disse a reclamante.

A Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”.

O Penha Online conversou a respeito com o secretário de Planejamento de Penha, Maurílio Duarte, o Lilo. O secretário afirmou que denúncias pode ser feitas diretamente no WhatsApp do setor, que atende todos os dias da semana: (47) 9 9177-6641.

Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas.

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