[VÍDEO] Moradores de Penha promovem petição on-line por melhorias na mobilidade urbana e no transporte público

Nós, cidadãos e usuários do transporte público intermunicipal de Santa Catarina, viemos por meio desta petição exigir providências imediatas diante das condições precárias, inseguras e desrespeitosas do serviço prestado pela empresa Viação Navegantes, responsável pelas linhas entre os municípios de Balneário Piçarras, Penha e Navegantes.

Problemas enfrentados :

1.Atrasos constantes e falta de veículos:

A empresa não conta com veículos reservas para substituir ônibus quebrados, o que afeta diretamente trabalhadores, estudantes e demais usuários que dependem do serviço. Todos os dias, passageiros ficam esperando sem qualquer aviso ou justificativa. Ônibus deixam de sair da garagem por falta de motoristas, problemas mecânicos ou até conflitos internos entre funcionários.
Não existe um canal de comunicação eficiente para avisar sobre atrasos, cancelamentos ou mudanças de rota. Falta organização, gestão e, principalmente, fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

2. Condições precárias dos veículos:

A frota está visivelmente sucateada, colocando em risco a segurança pública e o bem-estar dos usuários. Muitos ônibus não circulam devido à falta de manutenção, e os que estão em operação frequentemente causam insegurança.

3. Falta de comunicação e sinalização:

Os veículos muitas vezes circulam sem letreiro funcionando, dificultando a identificação de destino e itinerário. Não há informações claras sobre tarifas, horários ou rotas, obrigando os usuários a dependerem da boa vontade dos motoristas — que, sobrecarregados e muitas vezes mal treinados, acabam tratando os passageiros com grosseria ou ignorando-os completamente.

4. Ausência de pontos e sinalização ao longo das rotas:

Em todo o trajeto, inclusive nos terminais de Balneário Piçarras e Navegantes, não há sinalização adequada nem estrutura mínima para acolher os passageiros. Isso gera confusão e insegurança, especialmente para quem não conhece a região.

5. Mudanças de itinerário sem aviso prévio:

Linhas são alteradas, reduzidas ou extintas sem qualquer comunicação à população. Um exemplo é a extinção do trecho da linha para Barra Velha. Nos fins de semana, especialmente aos domingos e feriados, simplesmente não há ônibus circulando — deixando trabalhadores sem alternativa de transporte.

6. Cobrança indevida e falta de transparência tarifária:

Além da cobrança feita diretamente pelos motoristas, sem sistema adequado, não há clareza nas tarifas por trecho e falta troco. Um exemplo recente foi a troca de sistema das catracas e a cobrança abusiva de tarifas, já fazem meses e nenhuma justificativa clara ou reembolso foi explicado ou feito pela empresa.

7. Falta de atendimento ao usuário:

Não existem canais de atendimento eficazes. No terminal de Navegantes, o único ponto disponível é atendido por um funcionário despreparado e, muitas vezes, mal-educado. Serviços básicos, como a recarga de cartões, são constantemente interrompidos com a justificativa de “sistema fora do ar”.   Sem suporte adequado, os usuários acabam sendo obrigados a ir até a garagem da empresa — localizada em uma rodovia de difícil acesso e que só atende em horário comercial, o mesmo em que a maioria das pessoas também está trabalhando. Isso torna o atendimento praticamente inacessível para quem mais precisa.

8. Reclamações ignoradas:

Diversas queixas já foram feitas por passageiros ao longo dos meses, sem que qualquer melhoria fosse implementada. A empresa continua operando com total descaso com a população.

9. Violação ao direito à mobilidade urbana:

O transporte público é um direito constitucional. Sua precariedade prejudica trabalhadores, estudantes, pacientes, comerciantes e o turismo local. Impede o acesso a serviços essenciais, compromete o desenvolvimento social e econômico, e afeta negativamente a vida da população mais vulnerável, que não possui alternativas de locomoção.

10. Solicitação urgente de fiscalização:

Diante desse cenário de abandono e desrespeito, solicito a atuação urgente dos órgãos fiscalizadores competentes — como as prefeituras de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes e Barra Velha, o Ministério Público, e os conselhos municipais de transporte — para que se realize uma fiscalização rigorosa e se exijam providências imediatas por parte da empresa Viação Navegantes.

É inadmissível que, em pleno século XXI, trabalhadores e cidadãos sejam impedidos de exercer seus direitos básicos por causa da ineficiência de um serviço público essencial.

 

Depoimento pessoal:

Sinto na pele o quanto o transporte coletivo da nossa região é ruim. Já perdi oportunidades de trabalho e sofri preconceito só por depender de um sistema que não funciona como deveria.

A mobilidade urbana é um direito assegurado pela Constituição Federal. Estamos sendo abandonados tanto pelos gestores públicos das cidades envolvidas quanto pela Viação Navegantes, que demonstra total descaso com a população.

Somos excluídos de forma silenciosa por não termos carro, moto ou bicicleta. As poucas opções de transporte — como táxis, fretados de empresas e aplicativos como Uber — são caras ou quase inexistentes, o que torna impossível para muitos trabalhadores usarem esses serviços. É mais um peso para quem já luta todos os dias só para conseguir sobreviver.

O transporte coletivo é essencial para garantir acesso ao trabalho, estudo, saúde, lazer, comércio e à vida em comunidade. Quando ele funciona, toda a cidade ganha — com mais circulação de pessoas, economia ativa e inclusão social.

Por isso, precisamos nos unir e exigir mudanças urgentes. Essa luta é de todos nós!”*

Nossas exigências:

Fiscalização urgente pela ARESC e órgãos competentes sobre as condições operacionais da empresa Viação Navegantes.

Substituição ou manutenção imediata da frota sucateada, garantindo a segurança dos usuários e dos profissionais.

Capacitação dos motoristas e garantia de tratamento digno a todos os passageiros.

Instalação de pontos de ônibus sinalizados, com informações claras sobre horários, itinerários e tarifas.

Criação de canais de comunicação diretos entre empresa, prefeituras e usuários, para informar sobre mudanças e interrupções no serviço.

Reestruturação do sistema de cobrança, com total transparência e justiça nas tarifas.

Respostas das gestões públicas dos munícipios envolvidos à população.

“Nos países mais desenvolvidos do mundo, o transporte público é prioridade. Governos investem fortemente em sistemas eficientes, acessíveis e sustentáveis para garantir mobilidade, reduzir o uso de carros, melhorar a qualidade de vida e combater as mudanças climáticas. Exemplos claros disso são países como Japão, Alemanha, França, Canadá e Suécia, onde o transporte coletivo é integrado, pontual e amplamente utilizado pela população, independentemente da classe social.”