[VÍDEO] Motoboys de Penha e região se unem em manifestação por valorização da classe

Motoboys de Penha e cidades da região participam de uma manifestação pacífica em Itajaí para cobrar melhores condições de trabalho e a atualização da legislação que regulamenta a atividade. O movimento reuniu profissionais de Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú. Entre as principais reivindicações está a revisão da Lei nº 12.009/2009, considerada defasada pela categoria. Segundo os trabalhadores, algumas exigências da norma não acompanham a realidade atual do setor, como a idade mínima de 21 anos, a obrigatoriedade de placa vermelha e a exigência de cursos que, na avaliação deles, não agregam à prática profissional e ainda geram custos adicionais.
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De acordo com os participantes, as mudanças no mercado, como o aumento do uso de motos financiadas e alugadas, tornam inviável o cumprimento de algumas dessas exigências, impactando diretamente quem depende da atividade para garantir renda. A mobilização ocorreu de forma pacífica e buscou dar visibilidade às demandas da categoria, que pede diálogo e revisão das regras para adequação à realidade atual do trabalho.
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O Município de Penha, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, informou que acompanha e apoia a decisão do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), que ampliaram para 12 meses o prazo para a regulamentação dos profissionais motofretistas e mototaxistas no estado. A medida, adotada após solicitação da categoria, tem como objetivo garantir tempo adequado para que os trabalhadores se adequem às exigências previstas na Lei Federal nº 12.009/2009 e na Resolução nº 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Conforme estabelecido na Resolução nº 029/2025 do Cetran/SC, fica suspensa, pelo período de 12 (doze) meses — com efeitos retroativos a 7 de novembro de 2025 —, a exigência de comprovação de curso especializado para fins de autuação com base no artigo 162, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere às atividades de mototaxista e motofretista. A legislação determina que condutores que exercem atividade remunerada no transporte de passageiros ou mercadorias em motocicletas realizem curso especializado, com conteúdo teórico e prático, além de avaliação final, visando ampliar a segurança no trânsito.
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A prorrogação do prazo em Santa Catarina também leva em consideração a necessidade de ampliação da oferta de cursos e a ausência, até o momento, do banco nacional de questões que deveria ter sido disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, o Detran/SC irá credenciar novos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ampliando a oferta de capacitação em todo o estado. Também foi lançado novo edital do programa CNH Emprego na Pista, com milhares de vagas, incluindo formação específica para motofrete.
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A Secretaria de Trânsito de Penha reforça seu compromisso com a segurança viária e orienta os profissionais do município a buscarem a regularização dentro do novo prazo, evitando futuras autuações e contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.

Confira imagens no vídeo abaixo.
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