[VÍDEO] Motorista larga caminhão baú em cima da calçada em avenida de Penha

Um ciclista que transitava pela Avenida Nereu de Assis, localidade do Mariscal, em Penha, se deparou com um caminhão em cima da calçada e ocupando parte da calçada. “Complicado… aparentemente não temos estacionamento tampouco fiscalização em Penha”, disse ao Penha Online o autor das imagens.
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Estacionar veículos sobre calçadas é uma prática irregular e passível de penalidade, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): o passeio público é destinado exclusivamente à circulação de pedestres, sendo proibida a parada ou o estacionamento de veículos nesse espaço, independentemente do porte.
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A conduta está prevista no artigo 181, inciso VIII, que classifica como infração estacionar o veículo sobre a calçada ou em áreas destinadas a pedestres. Nesses casos, a infração é considerada de natureza grave, resultando em multa no valor de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo ainda pode ser removido ao pátio.
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O descumprimento, além de infração, compromete a segurança e a mobilidade dos pedestres, que acabam sendo obrigados a transitar pela via, aumentando o risco de acidentes. Lembrando que o telefone para denúncias à Secretaria de Trânsito de Penha é (47) 9 9156-7553. Confira imagens no vídeo abaixo.
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