Município de Penha aciona justiça contra ANTT e Arteris por mais fluidez na BR-101; Prefeitura quer proibição do tráfego de caminhões em horários específicos

A Procuradoria Geral do Município ingressou nesta quarta-feira (31) na Justiça Federal, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Litoral Sul. O município requer que os órgãos procedam com agilidade na análise e execução de projetos e obras de engenharia que elevem a fluidez do trânsito na rodovia BR-101, entre Penha e Balneário Camboriú, além da adoção de medidas emergenciais que buscam reduzir o tempo médio – em horários de pico – de até 240 minutos para percorrer 37 quilômetros.

A ação foi produzida pelo departamento jurídico a pedido do prefeito Aquiles, que vê a atual situação trecho em “situação caótica em relação à mobilidade urbana de Penha e toda Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu”, resultando inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida enfrentaram para alçarem os principais pontos turísticos do Estado. “As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, complementa o gestor.

A ação tem como pedido base para que a ANTT análise e aprove os projetos apresentados pela Autopista, no prazo máximo de 30 dias. “Os estudos técnicos e econômicos realizados para avaliar os benefícios, em termos de redução dos custos operacionais para os usuários da rodovia e para a população da região, verificaram que estes benefícios sociais serão muito superiores aos investimentos a serem realizados. Não há explicação plausível para tamanha morosidade nestas questões”, reforça o procurador do município, Janilto Domingos Raulino.

O engarrafamento na principal rodovia do Brasil gera também um problema de mobilidade dentro das cidades. Isso porque, os motoristas acabam buscando caminhos alternativos para chegarem em seus destinos. Assim, a ação da municipalidade requer a adoção a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da Rodovia Federal BR-101, especialmente das 7:30h às 9:30h e das 17h às 20h. “Devendo a empresa concessionária e a ANTT serem obrigadas a dar publicidade e fiscalizar tal proibição”, solicita a ação da Procuradoria.

A implantação de uma Terceira Via entre os Municípios de Penha e Balneário Camboriú também está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, categoriza o prefeito, pontuando esses pedidos como questão de urgência na esfera jurídica.

“A concessionária que administra a rodovia, vem lucrando com o recebimento dos valores provenientes do pedágio sem apresentar a devida contraprestação a esta remuneração. O investimento vai retornar, integralmente, já no final do segundo ano de operação, somente considerando os benefícios sociais. Se ponderarmos que tais investimentos abrirá novos vagas de trabalho e renda, os benefícios dos investimentos para a economia regional este retorno será, ainda, mais rápido e eficaz”, finaliza Aquiles.

Imagem: Penha Online / arquivo