Navegantes: moradores de áreas irregulares do São Pedro/Pontal são convidados para encontro sobre regularização de imóveis

Moradores de áreas irregulares que compreendem o Núcleo Informal do Bairro São Pedro/Pontal estão convidados a participar de reunião da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que acontece em 21 de janeiro. O encontro será na escola Professora Alcireia da Conceição Couto, às 19h, com o apoio da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação de Navegantes. O objetivo da reunião é apresentar a empresa Estop Engenharia e Consultoria Ltda., credenciada por meio do edital nº 161/2023 e responsável pela realização dos serviços de Reurb no núcleo Bairro São Pedro/Pontal. O passo seguinte do processo será a coleta dos documentos dos interessados, cuja data e local serão informados no dia da reunião.

As áreas que fazem parte do núcleo Bairro São Pedro/Pontal são: lado sul da rua Presidente Nereu Ramos; lado norte da rua Luiz Joaquim dos Santos; lado oeste da avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, e ruas Moacir Gaya, Manoel Gaya Neto, José Gaya, José Domingos Pereira, Francisco Romão, João Hercílio da Luz, Manoel Mafra Filho, Manoel Bento Romão, Miguel Pivato e Otávio Emílio, conforme imagem que acompanha esta publicação. O processo de Reurb é um instrumento jurídico de política urbana, que por meio de um conjunto de normas gerais e procedimentos jurídicos, ambientais, urbanísticos e sociais, visa tirar da informalidade determinados núcleos urbanos informais consolidados e seus ocupantes. A escola professora Alcireia da Conceição Couto fica localizada na rua Presidente Nereu Ramos, 112, no bairro São Pedro.