Nome de rua e desafetação de bens públicos: Câmara de Penha aprova dois projetos de lei durante a 34ª Reunião Ordinária
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 34ª Reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira(23). O PLO nº 23/2024 foi aprovado por unanimidade depois de um pedido de vistas e um de adiamento de discussão e votação. O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a desafetação de bens públicos para declarar de uso dominicial, ou seja, que não possui destinação especial, embora fique ao lado de um supermercado que está sendo construído em frente ao Kartódromo do Beto Carrero. O município pretende realizar a permuta de imóveis para possibilitar o prolongamento da Rua Abílio de Souza, dando acesso à rodovia Transbeto. O terreno de área verde fica no loteamento Santa Regina, bairro Nossa Senhora de Fátima, com área de 2.617,51 m², sem benfeitorias. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 41/2024, de autoria do Legislativo, que denomina a rua Reneo Krieger a via que parte da rua Júlia da Costa Flores, em sentido norte, distante 75 metros ao leste da rua João Alfredo Cordeiro, com 89 metros de extensão e seis metros de largura, no Bairro Gravatá. A próxima reunião ordinária será realizada no dia 30 de setembro, às 17 horas, sempre com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Penhense.
Imagem: Penha Online / arquivo