Nova resolução suspende prazos legislativos e reuniões presenciais na Câmara de Vereadores de Penha
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha aprovou nesta segunda-feira (23) uma nova medida devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, alterando a resolução anterior (n°2/2020), suspendendo as reuniões ordinárias e interrompendo os prazos legislativos para tramitação de projetos, enquanto perdurarem as normativas federais e estaduais.
Em caso de necessidade, poderão ocorrer votações virtuais de projetos em regime de urgência.
Enquanto durar o isolamento social, apenas terão acesso à Câmara de Vereadores os seus membros, servidores, autoridades nacionais, estaduais e municipais ou seus representantes, fornecedores que prestam serviços considerados inadiáveis, mediante autorização prévia da Presidência da casa.
Medidas que já estavam em vigor
Desde a semana passada o Legislativo Penhense cancelou todas as suas atividades presenciais, regulamentando o teletrabalho nas atividades essenciais, suspendendo participação de vereadores e servidores em congressos, cursos e/ou viagens oficiais.
A Câmara de Vereadores de Penha continua atendendo às suas demandas através de emails e também pelas suas redes sociais oficiais.
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