[VÍDEO] Novas informações sobre a operação do GAECO que cumpriu mandados de busca e apreensão em Penha e em Balneário Piçarras

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Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação “CONTROL C”. A operação visa apurar a conduta de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra administração pública e fraude em licitações. Apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
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A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos Termo de Referência de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos, o que deu origem ao nome da Operação, por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência. Além de Penha e de Balneário Piçarras, a capital Florianópolis e as cidades de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Blumenau, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Garopaba, Jaguaruna, Laguna, Tubarão, Palhoça, Pescaria Brava, São Ludgero, São José receberam a visita de agentes do GAECO.
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Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina. A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
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A Prefeitura de Penha informou ao Penha Online que “o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados. Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos”.
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Já a Prefeitura de Balneário Piçarras informo que “as equipes estão colaborando, e como tratam-se de documentos antigos, entre 2017 a 2020, foram realizadas as buscas nos arquivos físicos da prefeitura e entregue tudo o que foi localizado, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão”.
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O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. A PRF fazia parte da força-tarefa até o início do mês, a suspensão aconteceu em razão de uma determinação do Ministério da Justiça. A parceria poderá ser revista ou retomada a qualquer momento.