[VÍDEO] Novos prédios da Câmara e Prefeitura de Penha serão construídos no modelo built to suit; entidades não terão gastos com as obras, mas pagarão aluguel à construtora por mais de 20 anos

A prefeitura de Penha vai recorrer a um tipo de contrato comum na iniciativa privada – mas que ainda é relativamente novidade na administração pública – para construir um novo centro administrativo. O município lançou na última semana uma licitação com vistas à implantação de novas sedes para prefeitura e Câmara de Vereadores, no terreno aos fundos da atual prefeitura, onde em 2021 parte do terreno foi doado pelo município ao Judiciário, para assim teremos em breve na cidade a Praça dos Três Poderes, que é parecido com o vídeo que está ao final desta publicação, vídeo este divulgado ainda em 2021 pela Câmara e trazido aqui no Penha Online na ocasião.

Entre as vantagens da centralização dos prédios, está o fim de grande parte dos alugueis pagos pelo município para cada uma das secretarias, incluindo a própria Câmara, que também paga aluguel. Além disso, os prédios terão 22 salas comerciais anexadas.

Mas a prefeitura não pretende pagar pela obra, tudo porque o modelo escolhido para tirar o projeto do papel é do tipo built to suit (BTS). Nestes casos, um investidor executa uma obra sob medida, a partir de um projeto elaborado pelo interessado. O pagamento pela construção fica vinculado a um contrato longo de locação. Em tese, a alternativa soa atrativa para as duas partes envolvidas: quem constrói recupera o investimento no médio prazo, e ainda lucra com o patrimônio por algum tempo depois que ele estiver quitado, e quem ocupa não precisa se descapitalizar, com a vantagem de só começar a pagar quando tudo estiver pronto.

No caso de Penha, o critério de julgamento da licitação será o menor valor de aluguel mensal a ser cobrado por quem construir. O teto que o município se dispõe a pagar é R$ 373 mil – mais a correção da inflação –, o que corresponde a 1% do custo estimado da obra. Partindo dessa premissa, o futuro prédio, com 9,3 mil metros quadrados de área construída, tem um orçamento projetado em R$ 37,3 milhões. As propostas dos interessados serão conhecidas no dia 13 de abril.

O futuro centro administrativo de Penha está mapeado para um terreno próprio do município. Nos estudos que acompanham o edital, a prefeitura concluiu que o modelo BTS é a melhor alternativa e defende que a nova estrutura “permitirá a centralização dos serviços públicos em local único, projetado para o atendimento humanizado da população”.

Atualmente Penha diz ter despesas mensais com aluguel de secretarias e poder Legislativo de R$ 84,8 mil. Embora o valor da locação do novo centro administrativo deva ser bem mais alto, há a vantagem, nesta proposta, de a estrutura ser incorporada ao patrimônio público ao final do contrato, que terá 25 anos. Com a questão resolvida, a empresa responsável terá prazo de dois anos para construir o prédio.

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Com informações parciais de Pedro Machado /  NSC Total