Operação policial apreende produtos que utilizavam marca do Beto Carrero sem autorização em lojas de Penha

A Polícia Civil de Penha recebeu denúncias acerca da comercialização de produtos falsificados em comércios da cidade. A representação apontava estabelecimentos que se utilizavam inapropriadamente da marca do Parque Beto Carrero World. Assim, na tarde desta quinta-feira(25), a equipe comandada pelo Delegado Angelo Fragelli deflagrou a operação de fiscalização. Centenas de produtos foram localizados e apreendidos nas cinco lojas denunciadas em comum, eles traziam – sem a devida autorização – a marca registrada do Beto Carrero. “Os produtos apreendidos, serão todos contados e classificados. A princípio ficarão com o titular da marca como depósito fiel para guarda até que a Justiça determine a destinação”, disse o Delegado ao Penha Online. O Penha Online também conversou com o escritório Cunha Marcas e Patentes para esclarecimentos acerca do tema. Segundo Ana Caroline Cunha, a violação de uso de marca (Lei nº 9.279/1996) ocorre quando alguém utiliza, reproduz, distribui ou comercializa produto/serviços protegidos sem a devida autorização do titular do registro. “As sanções podem ser tanto criminais, como no caso investigado, como cíveis por meio de pagamento de indenização ao titular da marca. Recentemente, uma empresa do ramo de vestuário fitness foi condenada a pagar indenização por dano moral em valor aproximado de R$ 20 mil por utilizar um marca que já estava registrada. Assim, mesmo uma empresa não seja grande, do porte do Beto Carrero, ter o nome da empresa protegido te garante exclusividade de uso em todo o território”, concluiu Ana, que é sócia e advogada da Cunha Marcas e Patentes.

.

.

Imagem: Polícia Civil de Penha