Nesta terça-feira 1° de outubro acontecerá a primeira reunião do projeto “Lar Legal” no bairro do Gravatá. O objetivo do encontro é explanar como funciona o programa de regularização fundiária para os moradores interessados. Por volta de 40% do bairro, poderão ser beneficiados nessa primeira etapa no Gravatá.
O projeto é uma parceria da Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para estas 200 famílias que ainda não tem o registro do imóvel, deixando de comprovarem sua posse, ou até mesmo de realizarem transações com o imóveis. Em Penha o programa é manejado em conjunto com a empresa RAGServ, que trata da reunião de documentos e tramitação jurídica da regularização de cada requerente.
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“Por uma questão cultural do nosso município, muitas famílias adquiriam suas terras por herança ou com contratos simples de compra e venda e não tem a escritura do que é seu, o que dificulta poder vender o seu imóvel ou dá-lo como garantia num empréstimo”, lembra o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa. “O programa Lar Legal veio para fazer a diferença na vida das pessoas, dando legalidade e reconhecendo aquilo que pertence aos moradores”.
O programa Lar Legal já está sendo implantado nos bairros de Santa Lídia, São Cristóvão, São Nicolau, Mariscal e Praia de Armação. Assim como nesses bairros, o projeto acontece por etapas, atendendo moradores de determinado lotes de ruas para em seguida passar para outros lotes. Os moradores em sua maioria adquiriram terras por herança, ou negociaram com contratos simples de compra e venda. Nessa primeira fase no Gravatá, serão atendidos os moradores das Ruas José Maria Celista, Reinaldo Pedro Nascimento, Eduarda Paulina da Costa, Agrícula Ferreira do Nascimento, João André do Nascimento, Basílio de Souza, Marciano Luiz Bento, Laci Batista Ferreira e Timóteo Perfeito Flores. Porém os moradores de todas as ruas estão convidados para a reunião.
Os documentos necessários são o recibo de compra e venda do imóvel, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais. O encontro será no Salão Paroquial da Igreja São Miguel, a partir das 19 horas.