[VÍDEO] PCDs reclamam de falta de respeito às vagas prioritárias no ferry-boat Navegantes x Itajaí
Usuários com deficiência e familiares de pessoas com transtorno do espectro autista reclamam da falta de prioridade no embarque do Ferry Boat que faz a travessia entre Navegantes e Itajaí. Mesmo tendo direito ao atendimento prioritário, eles estariam sendo direcionadas para uma fila que avança mais lentamente enquanto motociclistas, ciclistas e pedestres embarcam antes. A situação foi relatada ao Navega Online por uma mãe que utiliza diariamente a travessia para levar os filhos, que são autistas, a sessões de terapia.
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“Aqui no Ferry Boat de Navegantes, tanto Navegantes quanto Itajaí, o PCD, o autista, ele não tem, não vale a lei aqui pra eles. O que vale é o que paga. Eu tô aqui, a nossa fila do PCD é essa aqui. E o boat desse lado aqui, ele dá prioridade pra moto, bicicleta, pedestre, e o PCD, ele fica esperando, vai três por vez pra lotado. Quando não tá lotado, ele enche a balsa. E ali é a outra balsa que é pra pagantes. Então, o autista que tem prioridade, ele não é prioridade aqui. Ele não é pagante, então ele não é prioridade, a gente espera amarga na fila do Ferry Boat. Recentemente, eu ouvi de um dos trabalhadores aqui, que quem paga aqui tem prioridade, quem não paga espera e, se não quiser esperar, é para ir pela 101. Eu ouvi isso, ou então paga. Para mim, que venho todo dia atravessar para levar os meus filhos para terapia, eu não tenho direito, tenho que sair na correria porque eu tenho que enfrentar a fila e esperar”, denunciou a usuária. No vídeo que acompanha esta publicação, é possível conferir o desabafo na íntegra.
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A Lei Federal nº 10.048/2000 estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista. A legislação também determina que empresas concessionárias de serviços públicos ofereçam atendimento prioritário. No caso do transporte, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) prevê que pessoas com deficiência tenham prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque em veículos de transporte coletivo, incluindo o transporte aquaviário. A norma também determina que veículos, instalações, estações, portos e terminais sejam acessíveis. Além disso, a Lei nº 12.764/2012 estabelece que a pessoa com TEA é considerada PCD para todos os efeitos legais.
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Situações como esta pode ser registrada junto à ANTAQ, responsável pela fiscalização do transporte aquaviário, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 644 5001 ou pelo sistema Fala.BR. O Navega Online levou o caso à empresa NGI e recebeu a nota oficial que pode ser conferida no segundo comentário fixado nesta publicação. Confira imagens no vídeo abaixo.
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