Penha assina projeto de Lei de doação ao Tribunal de Justiça de SC da área do futuro Fórum da cidade

Na manhã desta sexta-feira (23), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Fachin esteve na prefeitura de Penha onde foi assinado o projeto de Lei que faz a doação da área para a instalação do Fórum de Justiça no município. Além de representantes do executivo penhense, estiveram presentes o tabelião, Udo Figueredo e secretários municipais.

Com a instalação da Comarca em Penha, o município terá agentes do judiciário mais próximos da população. O projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores; o terreno tem pouco mais de 4.000 metros quadrados e fica ao fundo do Paço Municipal.

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Rosana Fachin, o Município necessita desta instalação. “Existe uma demanda alta pelos munícipes que necessariamente precisam se dirigir a outra cidade para ter acesso ao judiciário, e isso não é justo com a população, eles precisam ter assistência aqui no município do Poder Judiciário que precisa estar presente”, disse.

Após aprovação do projeto na Câmara, ele seguirá para sanção do prefeito municipal, que vai emitir um documento público, irrevogável e irretratável, para a transferência futura ao Tribunal de Justiça da área em que será instalada a Comarca. “Com isso teremos diversos profissionais, o juiz, promotor, defensor público que tantas pessoas não tem acesso por dificuldades, seja financeira ou de locomoção”, reforçou a desembargadora.