[VÍDEO] Penha: banhistas se revoltam e registram consumo de drogas em praia no meio de famílias
Pessoas que estariam usando drogas na Praia de Armação do Itapocoroy, em Penha, causaram muito incômodo aos banhistas em geral durante a tarde deste sábado (7). Um deles entrou em contato com o Penha Online e enviou cenas registradas naquele momento, onde algumas pessoas ao redor de uma prancha de surf têm o comportamento típico do consumo de cigarros de maconha. “Tem que botar um policiamento nesse trapiche. Pelo amor de Deus, a gente vai com a família pro trapiche e esses ‘demonhos’ ficam usando drogas na frente de todo mundo, falta de respeito”, disse o banhista. No vídeo que acompanha esta publicação, ele fez um desabafo completo sobre o caso.
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Em Santa Catarina, o porte e o consumo de drogas ilícitas em locais públicos são proibidos e sujeitos a multa administrativa, conforme a Lei Estadual nº 18.987/2024, sancionada em julho de 2024 e em vigor desde o final de 2025. Entre os principais pontos da legislação atualizada (2025/2026) estão a multa administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos (praças, parques, praias, vias públicas), ao valor de um salário mínimo; em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
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A lei considera “ambiente público” todo espaço aberto ou fechado, incluindo proximidades de órgãos, instituições, construções públicas, parques de lazer e vias públicas. A Polícia Militar é a responsável pela aplicação da multa, que funciona como um processo administrativo separado da esfera penal. Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Saúde, Fundo para Melhoria da Segurança Pública e Fundo Especial Antidrogas para ações de prevenção e tratamento. Confira imagens no vídeo abaixo.
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