[VÍDEO] Penha: bloqueio/reserva de vagas de estacionamento na frente de edificação é irregular

Uma situação de utilização indevida de cones para bloquear ou reservar vagas de estacionamento em via pública foi registrada na Rua Benjamin Flôr, na localidade da Olaria, em Penha. Imagens registradas no local mostram cones posicionados ao longo do meio-fio, indicando a tentativa de impedir o uso das vagas por outros motoristas, prática que não é permitida pela legislação de trânsito. Questionada sobre a situação, a Secretaria de Trânsito de Penha informou que a atitude é irregular. Segundo o órgão, em casos semelhantes, a orientação é para que os cones sejam retirados. “Temos orientado e, em alguns casos, removido os cones. Vamos acompanhar hoje”, informou a Secretaria.
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A ocupação ou reserva de vagas em vias públicas sem autorização é considerada irregular, uma vez que o espaço é de uso coletivo. Estabelecimentos podem ter estacionamento exclusivo para clientes em sua área privada (terreno próprio), com sinalização, mas não em vagas da rua. Ninguém pode se apropriar de um trecho da rua para uso particular, mesmo em frente à sua casa ou comércio, pois a via é para uso coletivo. Apenas órgãos de trânsito podem criar vagas reservadas para categorias específicas (idosos, PCDs, táxis, carga/descarga), com sinalização oficial.
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Situações semelhantes podem ser denunciadas à Secretaria de Trânsito pelo telefone (47) 9 9156-7553. Confira imagens no vídeo abaixo.
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