Penha: construção de rampa estaria desrespeitando medidas da calçada, denunciam vizinhos

Moradores da Rua João Medeiros, no Centro de Penha, questionam a construção de uma rampa de acesso que não estaria respeitando o espaço da passagem de pedestres e cadeirantes, avançando diretamente sobre a rua, sobrepondo a largura da calçada. Não se sabe quem é o responsável pela obra ou mesmo se tem autorização, mas a situação tem causado preocupação entre quem usa a via diariamente. Na imagem que acompanha a denúncia, é possível ver que a rampa foi construída ocupando parte da calçada, reduzindo o espaço de circulação e interrompendo totalmente o trajeto destinado aos pedestres.
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Um morador detalhou a situação: “Construíram uma rampa de acesso a um estabelecimento e não respeitaram a calçada. Fizeram direto da pista de rodagem. A prefeitura não está fiscalizando as obras?”. Vale lembrar que a Lei Federal nº 10.098/2000, que garante acessibilidade e determina que passeios públicos devem permanecer contínuos, desobstruídos e seguros para a circulação de pedestres. Além disso, o Plano Diretor e o Código de Posturas de Penha estabelecem que calçadas não podem ser modificadas ou ocupadas por estruturas particulares, devendo qualquer rampa ou acesso ser construído dentro do lote, sem avançar sobre a via pública.
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Moradores cobram que a Prefeitura verifique a regularidade da obra e faça cumprir as normas de acessibilidade e uso do espaço urbano.