[VÍDEO] Penha: fogo em bambuzal deixou vizinhos desesperados; prática é considerada crime ambiental grave

A queima de vegetação provocada por um morador da Rua Reinaldo Amaro de Castro, em Penha, deixou a vizinhança de cabelos em pé. O fogo em um bambuzal atingiu cerca de cinco metros de altura e deixou vizinhos do local extremamente preocupados, uma vez que as chamas poderiam vir a atingir os imóveis nos arredores. Os Bombeiros Militares foram acionados e apagaram as chamas. Como a prefeitura de Penha não possui um telefone direto para denúncias, cabe ao cidadão acionar a Polícia Militar através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão e realizar a denúncia no intuito de promover o flagrante, uma vez que a a Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”. Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas. Atear fogo em vegetação é um crime ambiental grave, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Confira o vídeo abaixo.

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