Penha ganha Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instalou nas comarcas de Penha e de Porto Belo, mais dois Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto. A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça com a maior eficiência possível. Os PIDs possibilitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, além da realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021.

Para o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSC, o PID dá início a uma nova jornada do Judiciário. “O passo que nós estamos dando aqui é no sentido de trazer para dentro do Poder Judiciário aqueles excluídos, os excluídos digitais. O PID é uma forma de, neste cenário de futuro em que presentemente nos encontramos, em que o mundo está também em uma esfera digital, promover a inclusão daquelas pessoas hipossuficientes para que elas tenham também acesso à Justiça”, salientou o magistrado, ao falar sobre os desafios do Judiciário.

Em sua fala, a juíza Angélica Fassini, diretora do foro da comarca de Porto Belo, compartilhou a honra em estar numa das primeiras comarcas a receber o serviço de um PID. “O programa Justiça Mais Perto, do Tribunal de Justiça, assim como outras iniciativas, busca realmente aproximar do cidadão a Justiça e todos os seus canais, trazendo meios de implementar uma Justiça mais humana e mais eficiente”, frisou.

“Esse ponto de inclusão vai não somente ampliar o acesso à Justiça, mas também impactar na contribuição e na aproximação da comunidade com o Judiciário, principalmente fortalecendo a cidadania. O Ponto de Inclusão Digital é mais um avanço do Poder Judiciário, e trata-se não apenas da ampliação dos serviços aos jurisdicionados, mas principalmente do acesso à Justiça para as pessoas em grande vulnerabilidade”, destacou a advogada Marceli Cristia Gagiola, presidente da OAB – subseção de Costa Esmeralda, que durante o ato solene desta manhã representou a presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio.

Durante a instalação do PID em Penha, o juiz Rodrigo Vieira de Aquino, diretor do foro daquela comarca, destacou que a importante iniciativa não apenas promove e democratiza o acesso à Justiça, mas também possibilita aos cidadãos do município os mais variados serviços. “Com esta importante ferramenta que a gente estreia hoje, teremos vários mecanismos para que o cidadão possa utilizar toda a estrutura e tecnologia e lhe seja facilitado o acesso à Justiça.”

Na opinião do promotor de justiça Rene José Anderle, coordenador administrativo da comarca, a oferta do novo serviço é um marco na história do município. “A comarca de Penha, criada em agosto de 2022, tem sido um exemplo de progresso e dedicação à Justiça. Hoje damos mais um passo nesta jornada com a instalação do PID, um passo significativo para ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão. A instalação do PID na comarca é testemunho do compromisso contínuo com a inclusão digital e o acesso à Justiça, é um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independente de onde vivam, tenham acesso aos serviços judiciais de que necessitam.”

Além de autoridades e representantes de entidades locais, a desembargadora Fernanda Sell e a juíza auxiliar da Presidência do TJSC Maira Salete Meneghetti também estiveram presentes nas instalações desta segunda-feira. Nesta semana, outros quatro PIDs do programa Justiça Mais Perto serão instalados no Estado. Nesta terça-feira (23) as comarcas de Barra Velha e de Araquari serão contempladas, e na quinta-feira (25) as instalações ocorrem nas comarcas de Garuva e de Itapoá.

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Imagem: MPSC