A falta de avanços nas políticas de direitos das crianças autistas em Penha acabou por revoltar uma mãe. De acordo com ela, pouco se avançou desde que o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado no parlamento, e tanto Prefeitura quanto Câmara de Vereadores parecem ter esquecido o assunto, que prevê a implantação de agentes e professores de inclusão para cuidar das crianças diagnosticadas com o TEA. A mãe procurou o portal Penha Online para tecer considerações sobre o que ela chama de desinteresse pelas famílias atípicas e pelas crianças autistas: “Estou realmente decepcionada como mãe atípica e professora. Ano passado nos pediram presença e apoio em audiência pública para aprovar o polêmico projeto para criação de cargos e agentes. E pergunto depois desse quase concluído ano letivo: quando a Câmara voltará a falar de garantia de direitos das famílias atípicas no Município, tanto quanto foi falado para aprovar o projeto? Quantos alunos ficaram sem receber o suporte desses profissionais? Quanto foi feito para atender essas crianças, em escolas que nem trocadores têm para alunos que usam fralda? Quanto foi investido em material didático especializado e onde estão estes materiais?”, desabafa ela, acreditando que há uma verdadeira falta de empatia dos políticos penhenses com o importante tema: “Como anda a observação e o respeito dos laudos apresentados pelas famílias? Chegando ao final do ano decepcionada. Que ano difícil! Ando cansada de inclusão só de fotos para Instagram e campanhas. E tenho certeza que outras famílias também se sentiram abandonadas. Tirar a família atípica de uma fila e colocar em outra não é garantia de direitos. Empatia é se colocar no lugar do outro e não, sentir ‘pena’. Empatia que não garante direitos e qualidade na inclusão só é boa na casa de quem não passa a realidade das famílias atípicas”, finaliza ela.
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A prefeitura de Penha foi procurada pelo Penha Online e enviou a seguinte nota: “Em contato com a Educação foi relatado que diante da complexidade do assunto é difícil responder, uma vez que cada caso é específico e precisaria entender o que está desagradando essa família e a profissional. A questão do trocador, essa criança deve ser de educação infantil, e segundo a Educação, todos têm trocadores – dentro das escolas, outras salas reservadas ou o próprio banheiro adaptado. A Secretaria de Educação reforça que preza por um bom atendimento com os pais, sempre priorizando o diálogo e o acesso às informações – o Núcleo Educacional Multidisciplinar também presta atendimento, com os profissionais capacitados para prestar todo o apoio aos alunos e famílias”.
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O Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado em 17 de junho deste ano, pela Câmara de Vereadores de Penha, por unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 29/2024, de autoria do presidente da casa, Roberto Leite Junior (Podemos), juntamente com o suplente de vereador Jairo Vieira (União), estabeleceu na ocasião a implantação do Mês de Conscientização do Autismo, instituiu a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e criou a carteirinha de identificação. além disso, nada mais avançou, segundo a educadora e mãe. O projeto prevê ainda a promoção da atenção integral às pessoas com esse transtorno, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada, acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Imagem: Penha Online / arquivo ilustrativa